REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE PERNAMBUCO
O que é o Registro do Patrimônio Imaterial?
O registro de bens culturais de natureza imaterial – instituído pelo Decreto 3.551 de 04 de agosto de 2000 – é, antes de tudo, uma forma de reconhecimento e busca da valorização de saberes, celebrações, rituais, formas de expressão e dos espaços onde essas práticas se desenvolvem, não devendo, portanto, ser visto como um instrumento de tutela e acautelamento análogo ao tombamento.
Corresponde, muito mais, a um processo de identificação, produção de conhecimento sobre o bem cultural e apoio à dinâmica dessas práticas socioculturais, favorecendo “um amplo processo de conhecimento, comunicação, expressão de aspirações e reivindicações entre diversos grupos sociais” (IPHAN, 2006).
Em Pernambuco a Lei estadual nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, regulamenta os procedimentos de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, ampliando as condições de reconhecimento e salvaguarda das referências culturais de bens de natureza imaterial em todo o Estado. De acordo com o Art. 5º da Lei Estadual nº 16.426/2018,
Art. 5º São partes legítimas para requerer a abertura do processo de RPCI-PE:
II – a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
Art. 6º Os requerimentos de abertura do processo de RPCI-PE deverão ser dirigidos, por
escrito, à Secretaria de Cultura acompanhados da seguinte documentação:
I – identificação do requerente;
II – justificativa do requerimento;
III – denominação e descrição sumária do bem proposto para Registro, com a indicação dos grupos sociais envolvidos, local, período e forma de atuação.
Quais são as vantagens em se registrar um bem imaterial?
O registro caracteriza-se como um instrumento legal que representa uma forma de valorização de referências culturais de natureza imaterial e um compromisso do Estado no sentido de documentar, produzir conhecimento e apoiar sua continuidade. Nele, os bens imateriais não são só reconhecidos como referências emblemáticas da cultura nacional como, também, se tornam passíveis de receber, por parte do Estado, apoio e fomento em políticas específicas de salvaguarda. Além disso, o registro garante a difusão de informações sobre o patrimônio cultural brasileiro, contribuindo para um melhor conhecimento da sociedade sobre si mesma.
Como requerer o registro de um bem cultural de natureza imaterial como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco:
MODELO DE REQUERIMENTO – disponível aqui.
1 – REQUERENTE
Apresenta a solicitação ao Secretário Estadual de Cultura, acompanhada da documentação técnica exigida por lei.
2 – SECRETARIA DE CULTURA
Tem o prazo de 30 dias para manifestação após o requerimento deferindo ou indeferindo a abertura do Processo de Registro.
3 – REQUERENTE
Em caso de não deferimento – cabe recurso ao Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC em até 10 dias.
4- FUNDARPE
Em caso de deferimento, inicia o Processo Administrativo de Registro, elaborando o Termo de Referência para a execução do inventário. Executa o inventário e elabora Parecer Técnico final.
5 – CEPPC
Recebe da Fundarpe o Parecer Técnico final após a conclusão do inventário. Designa um conselheiro para fazer a relatoria do processo e inclusão na pauta ordinária de reuniões do Conselho para deliberação sobre o Registro.
6 – CEPPC
Comunica à comunidade de detentores do bem cultural sobre a reunião ordinária do CEPPC na qual se deliberará sobre o Registro.
7 – CEPPC
Elabora resolução contendo a decisão do colegiado sobre o Registro do bem cultural, se deferido ou não, e a encaminha à Secult.
8 – SECRETARIA DE CULTURA
Encaminha a resolução do CEPPC ao conhecimento do Governador do Estado para publicação da decisão mediante decreto próprio.
9 – CEPPC
Após publicação do referido decreto inscreve o bem cultural registrado no respectivo Livro de Registro, que ficará de posse e guarda do CEPPC:
I – o Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;
II – o Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade e de outras práticas da vida social;
III – o Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas, audiovisuais, os jogos e brincadeiras populares; e
IV – o Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se encontram e reproduzem práticas culturais coletivas que constituam referência cultural para a população.
10 – FUNDARPE
Inicia as articulações para a elaboração do Plano Integrado de Salvaguarda do bem cultural Registrado.
CONCLUSÃO
Após a conclusão dos processos de registro pelo CEPPC caberá à Fundarpe disponibilizar acesso em meio digital e impresso à toda a documentação referente à identificação do bem cultural.
Processos de Registro em fase de instrução técnica e produção do inventário.
01. Benção de São Félix
Processo: B801935-1/2019
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 001/2019
Data de abertura do Processo de Registro: 05/09/2019
Requerente: Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Abertura de Processo Ex-Offiício pelo CEPPC)
02. Renda Renascença de Pernambuco
Processo: B802056-5/2019
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 001/2021
Data de abertura do Processo de Registro: 02/02/2021
Requerente: Prefeitura Municipal de Poção
03. Entrega da Chave do Cariri Olindense
Processo: 2000000035.000658/2021-73
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 003/2021
Data de abertura do Processo de Registro: 11/02/2021
Requerente: Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Abertura de processo Ex-Offiício pelo CEPPC)
04. Trezena e Festa de Santo Antônio Trezena e Festa de Santo Antônio, no município de Garanhuns
Processo: 2000000001.001177/2020-91
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 004/2021
Data de Abertura do Processo de Registro: 25/05/2021
Requerente: Câmara de Vereadores de Garanhuns
05. Bandas Filarmônicas
Processo: 2000000001.005228/2021-35
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 007/2021
Data de Abertura do processo de Registro: 07/12/2021
Requerente: Sociedade Musical Curica
06. Festa de Nossa Senhora do Carmo
Processo: 0040300037.002431/2020-94
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 008/2021
Data de Abertura do processo de Registro: 20/12/2021
Requerente: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
07. Bonecos Gigantes de Belém de São Francisco – Zé Pereira e Vitalina
Processo: 0040300025.002161/2020-51
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 009/2021
Data de Abertura do processo de Registro: 20/12/2021
Requerente: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
08. Bacamarte
Processo: 2000000001.004894/2021-56
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 001/2022
Data de Abertura do processo de Registro: 18/02/2022
Requerentes: Sociedade de Bacamarteiros do Cabo – Sobac e Associação de Bacamarteiros de Caruaru e Região.
09. Produção Artesanal e Práticas Socioculturais Associadas à Manta da Carne de Bode e de Carneiro de Petrolina
Processo: 2000000001.000616/2022-19
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 002/2022
Data de Abertura do processo de Registro: 24/02/2022
Requerente: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
10. Produção Artesanal e Práticas Socioculturais Associadas ao Bolo de Noiva de Pernambuco
Processo: 0040300037.001116/2021-21
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 003/2022
Data de Abertura do processo de Registro: 10/03/2022
Requerente: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
11. Produção Artesanal e Práticas Socioculturais Associadas ao Doce de Guabiraba
Processo: 0040300037.002525/2020-63
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 004/2022
Data de Abertura do processo de Registro: 11/07/2022
Requerente: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
12. Produção Artesanal e Celebração do Buscapé
Processo: 0040300037.001118/2021-10
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 006/2022
Data de Abertura do processo de Registro: 19/10/2022
Requerente: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
13. Produção Artesanal e Práticas Socioculturais Associadas ao Bolo Barra Branca
Processo: 0040300037.002523/2020-74
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 007/2022
Data de Abertura do processo de Registro: 19/10/2022
Requerente: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
14. Produção Artesanal e Práticas Socioculturais Associadas ao Cuscuz
Processo:0040300037.000379/2021-12
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 008/2022
Data de Abertura do processo de Registro: 24/10/2022
Requerente: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
15. Procissão do Carrego da Lenha, na comunidade quilombola de Povoação de São Lourenço – Tejucupapo, Goiana
Processo: 0040300037.002497/2022-46
Processo Administrativo de Registro de Bem Cultural Imaterial de Pernambuco nº 009/2022
Data de Abertura do processo de Registro: 10/11/2022
Requerente: Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana