Ministério Público de Contas aprova modelo de editais da Lei Aldir Blanc em Pernambuco
postado em: Postado em:Lei Aldir Blanc | 07/01/2021
Em despacho assinado pela procuradora-geral Germana Galvão Cavalcanti Laureano, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE) foi favorável à decisão da Secult-PE de destinar pontuação específica nos Editais da Lei Aldir Blanc em benefício de artistas e produtores(as) transexuais, transgêneros e agêneros. O parecer, publicado ...
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