Governador sanciona a Regulamentação Estadual da Lei Aldir Blanc em Pernambuco
postado em: Postado em:Lei Aldir Blanc | 06/10/2020
Pernambuco conta com sua própria Regulamentação Estadual para execução da Lei Aldir Blanc, por meio da Lei 17.057/2020, assinada pelo governador Paulo Câmara e publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (1º/10). Um dos destaques da Regulamentação, Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, ...
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